O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta que não irá enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de prisão contra condenados no processo do mensalão. Segundo ele, concluído o julgamento da fase de recursos, o início da execução penal acontecerá sem a necessidade do Ministério Público fazer qualquer tipo de solicitação. Conforme a Folha revelou nesta sexta, para Janot, as prisões representam uma consequência natural do final do processo.
“Essa é uma consequência normal, haja pedido ou não haja pedido, no dia seguinte ao trânsito em julgado (fim do processo) o mandado de prisão está na rua”, disse.
De acordo com Janot, o Ministério Público só tem de fazer pedidos de prisão em casos de detenções cautelares ou preventivas, uma vez que elas somente podem acontecer com pedido expresso de um procurador. (Severino Mota, Folha de São Paulo).
