O ministro ameaçado supostamente por mensaleiros, Luiz Fux, será o relator dos embargos infringentes de Delúbio Soares na ação do mensalão, a Ação Penal 470. Os ministros do Supremo Tribunal Federal haviam decidido que seria feita a distribuição imediata do recurso de Delúbio. Assim, Fux fica prevento a relatar todos os eventuais embargos infringentes da Ação 470. A decisão de aceitar os embargos infringentes foi vencida ontem (18) após o voto favorável de desempate do decano Celso de Mello.
Na semana passada, Fux havia acionado a Polícia Federal para investigar a origem de e-mails ameaçadores e até mesmo a seus familiares, às vésperas das sessões sobre admissão de embargos infringentes, na tentativa de forçá-lo a mudar sua posição contrária a interesses de mensaleiros. Os votos desassombrados do ministro Luiz Fux, no caso do mensalão, fizeram dele alvo de ira e de tentativas – inúteis – de intimidação.
Em relação ao recurso de defesa de Cristiano Paz, que pedia prazo em dobro para apresentação dos embargos infringentes, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Teori Zavascki, para quem deve se aplicar ao caso o artigo 191 do Código do Processo Civil. A Corte, por maioria, concordou em dobrar o prazo para trinta dias a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração.
Na mesma sessão, por unanimidade, os ministros desproveram recurso de Pedro Corrêa, que pretendia interpor este tipo de recurso mesmo sem ter recebido quatro votos por sua absolvição. Para os ministros, os réus que não obtiveram, no mínimo, quatro votos a seu favor não têm direito de opor embargos infringentes. (Diário do Poder)
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