Salvador – O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, nesta quarta-feira (11), as leis sancionadas pelo prefeito ACM Neto referentes aos reajustes salariais do funcionalismo público. As Leis nº 8.466 e 8.467 majoram os vencimentos dos cargos efetivos do magistério e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, respectivamente. O reajuste para os professores ficou fixado em 7,97% e os demais servidores em 6,59%, ambos escalonados, sendo 2% retroativos a maio e o complemento em novembro deste ano.
O assunto foi abordado durante reunião da Mesa Permanente de Negociação (MPN), realizado na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Secretaria Municipal de Gestão, no Vale dos Barris. Na ocasião, foi iniciado também o debate sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) a ser implantado em 2014.
O secretário da Semge e presidente da mesa, Alexandre Pauperio, apresentou as premissas da gestão e as principais ações para adequações do plano, que está sendo discutido desde 2011. Além da MPN, também foram recebidos na secretaria os analistas de processos organizacionais, para tratar das reivindicações da categoria.
Pauperio explicou que as discussões sobre o plano pretendem solucionar a longo prazo as questões que envolvem a valorização e o crescimento das carreiras no âmbito municipal. “A atual estruturação do PCCV do município possui algumas distorções que vão ser debatidas para as correções necessárias nas tabelas. Iniciamos hoje uma discussão sobre a lógica e ordenamento para proposição de soluções. Serão estabelecidos critérios, a exemplo de qualificação, resultados e tempo de serviço”, afirmou.
Outro compromisso firmado é o de conseguir uma solução para a questão da assistência à saúde, que é uma das principais demandas dos servidores. Na ocasião, o secretário reforçou o empenho da Prefeitura nesse assunto e garantiu que, nos próximos dias, o assunto terá um encaminhamento definitivo.
As reuniões da MPN para tratar do plano de cargos e vencimentos serão mensais, conforme cronograma definido pela administração. Nesta sexta-feira (13), será a vez da Mesa Permanente da Educação debater o plano.
