Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.
São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro lote.
Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento –o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais. O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está reavaliando sua posição –sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana passada foi lida como um indicativo disso.(Severino Motta e Fernanda Odilla, Folha de São Paulo)
