Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o impasse na mesa de negociações a respeito do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, os trabalhadores decidiram ocupar o Congresso Nacional amanhã (3) de manhã para pressionar a Câmara dos Deputados a votar contra a proposta, da forma como está redigida.
A negociação quadripartite terminou hoje (2) sem acordo entre empresários, deputados e trabalhadores. Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, os patrões e parlamentares foram intransigentes e não quiseram negociar a principal divergência em torno do projeto: a contratação de trabalhadores terceirizados para execução de atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, dos restaurantes, da segurança.
Nobre teme que a regulamentação torne mais precárias as condições de trabalho. “O projeto vai fragilizar os trabalhadores brasileiros, pois acabará criando a figura do trabalhador de terceira categoria, que faz a mesma atividade daquele que está na atividade-fim, mas não terá os mesmos direitos e benefícios dos empregados da empresa.” O sindicalista destacou que, se hoje existem 12 milhões de terceirizados, caso o projeto seja aprovado, haverá 30 milhões, mas com menos direitos.
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatado por Artur Maia (PMDB-BA), deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã. A votação tem caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na CCJ, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Para a CUT, a proposta é extremamente prejudicial à classe trabalhadora e muito vantajosa para os empresários. Estudo elaborado em 2011 pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem três horas e meia de jornada a mais por semana e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
