O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira por unanimidade o recurso em que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (foto abaixo) tentava reduzir sua pena. A decisão acabou minando mais uma possibilidade de redução da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Isso porque a defesa de Delúbio reclamou da forma como o tribunal calculara a pena por corrupção ativa.
A punição foi definida com base em uma lei de novembro de 2003 que tornou mais severa a pena para esse crime. Os advogados de Delúbio queriam que fosse aplicada a lei anterior, mais branda, alegando que o crime ocorreu na vigência da norma antiga. Dirceu apresentou argumento semelhante para tentar reduzir sua pena.
— Eu entendo que não há qualquer vício a ser sanado. O acórdão condenatório decidiu expressamente, pelo voto de todos os ministros, aplicar a pena da Lei 10.763, de 12 de novembro de 2003. Considerou-se que o embargante, assim como os demais corréus condenados pela prática dos crimes de corrupção ativa, praticou o delito a ele imputado em continuidade delitiva, não somente antes, como também depois da alteração promovida na lei mencionada, que elevou as penas dos crimes de corrupção ativa e de corrupção passiva do mínimo de um ano para dois anos — afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa.(André de Souza e Carolina Brígido, O Globo)
