Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília – Dezenas de manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram hoje (14) a Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não estava na pauta de votações da Comissão. No início dos trabalhos o presidente da CCJ, deputado Técio Lima (PT-SC) informou que o projeto não ia ser pautado por falta de acordo. O projeto de lei é polêmico porque aponta divergências entre padrões e empregados.
De acordo com o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, o projeto é uma “reforma trabalhista disfarçada”, que vai enfraquecer as relações de trabalho no país e legalizar condutas não permitidas atualmente, se for aprovado.
No caso da execução de atividades-fim por terceirizados, o projeto estabelece que “o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”. Não há, portanto, menção explícita à vedação da execução de atividades-fim. Esse ponto é controverso, especialmente para os casos de contratações em empresas e órgãos públicos.
