CLÁUDIO HUMBERTO
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O deputado americano Tim Ryan anunciou ontem numa TV de Ohio (EUA) que o Brasil revogou a cidadania brasileira de Cláudia Hoerig, acusada de matar a tiros em Ohio o marido Karl Hoerig, ex-combatente no Iraque, e fugir para o Brasil. A coluna Cláudio Humberto foi a primeira a noticiar o caso, em 2007. Procurada pela Interpol, ela teria optado pela cidadania americana, e estaria vivendo em Brasília.
Primeira vez – Seria o primeiro passo, segundo o deputado, para extraditar a brasileira e julgá-la nos EUA. A Constituição impede a extradição de nacionais.
Contra-ataque – O crime mobilizou a bancada de Ohio com cartas ao presidente Barack Obama e projeto de lei impedindo vistos a brasileiros até punir Cláudia.
Barra pesada – Se condenada pelo crime, ela poderá enfrentar a pena de morte, como o americano que manteve três mulheres reféns por 10 anos em Ohio. (Coluna de Cláudio Humberto)
Não conheço o caso em questão mais conheço da constituição. Creio que tempo da entrada ela deve ser brasileira nata, portanto é proibida a sua extradição. Quando li a matéria a primeira ideia era que a Cláudia estava presa em outro país, o que não é o caso.
Creio que a matéria esta mal redigida.
o art 5º LI diz “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.
Portanto, ela não pode ser extraditada. Outro detalhe da reportagem para que ela fosse condenada, os EUA pediram a sua extradição sendo ela estrangeira e não poderia ser condenada a pena de morte, pois para liberá-la a pena máxima obrigatoriamente de 30 anos presa.
Está havendo uma grave afronta à legalidade neste caso, pois mesmo se a cidadania for revogada a pedido da ré, como aconteceu, ainda assim a legislação não permite extraditar extrangeiros para países onde possam ser condenados à morte. Precisamos enviar correspondência para o ministério da justiça antes que uma ilegalidade seja cometida.