O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (5), em sabatina no Senado, que o tribunal foi mais rigoroso durante o julgamento do processo do mensalão do que em outros processos que analisou no ano passado.
Ele também disse que se declarará impedido no julgamento da divisão dos royalties do petróleo pelo Supremo porque atuou no caso como advogado do governo do Rio de Janeiro (leia mais abaixo).
Durante o julgamento do mensalão, 25 réus foram condenados por envolvimento, segundo o Supremo, em esquema de compra de votos no Congresso nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas penas, como a de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, superaram 40 anos de prisão. Barroso, porém, não especificou se considerou as penas duras.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é requisito para o ministro ser empossado no Supremo. Depois de sabatinado, ele também precisa ter o nome aprovado em votação dos senadores no plenário.
O jurista disse à CCJ ter feito estudo sobre a jurisprudência (entendimentos do conjunto dos ministros) do STF do ano passado para avaliar se o tribunal havia tornado mais duras suas regras, mas, segundo disse, verificou que o endurecimento ocorreu apenas no mensalão, o que ele chamou de “ponto fora da curva”.
“Sem nenhum constrangimento, examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012. Pensei que ia chegar à conclusão de que o Supremo endureceu sua jurisprudência. Cheguei à conclusão de que endureceu no caso do mensalão. Acho que foi ponto fora da curva, mas não endurecimento geral do Supremo, somente naquele caso”, afirmou ao responder pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a avalição que fez do julgamento.
No entanto, Barroso evitou responder sobre as teses do julgamento, como se houve crime de lavagem de dinheiro, por exemplo.
Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.
O indicado para o Supremo afirmou que não cederá a pressões. “Eu vim fazer o que acho certo, o que meu coração disser. Ninguém me pauta: nem governo, nem imprensa e nem acusados. Somente farei o que eu achar certo”, completou. (G1)