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Capa Blogs Blog do JM

Petista entra com ação na OEA contra julgamento do mensalão

Redação por Redação
01/05/2013
em Blog do JM, Destaque Blogs, Plantão
Tempo de leitura: 1 min
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O Supremo Tribunal Federal (STF) também está sendo alvo de questionamento no exterior. Uma petição protocolada em janeiro na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), na capital americana, denuncia o STF por julgamento político e impedimento ao amplo direito de defesa dos réus do mensalão. Assinado por Pedro Paulo Henrichs Neto, militante da Juventude do PT no Distrito Federal, o documento pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF na ação penal 470 à luz da suposta violação de seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A denúncia antecipa movimento defendido pelo ex-ministro José Dirceu, condenado como articulador do mensalão, que ameaçou levar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque, no Judiciário brasileiro, estão encerradas as possibilidades de recurso, após a apresentação de agravos ao próprio STF.

Neto integra a mesma corrente petista de Dirceu e foi um dos organizadores do jantar para obter recursos destinados à defesa dos réus do mensalão, em janeiro. Ele disse que sua ação não tem caráter institucional.

— Fiz como cidadão essa denúncia de cassação política e violação de direitos humanos básicos, para que a decisão seja revista, porque o STF fez do julgamento um ato político. Não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores — disse Neto.(Flávia Barbosa, O Globo)

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