Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Buenos Aires – As redes sociais argentinas convocaram para hoje à noite (18) um panelaço contra a reforma do Judiciário proposta pela presidenta Cristina Kirchner. O pacote de mudanças, com seis projetos de lei, é debatido no Congresso e poderá ser aprovado pela maioria governista na próxima semana. A presidenta diz que a reforma vai democratizar a Justiça, mas, para a oposição, não passa de uma estratégia de Cristina Kirchner para ampliar poder em ano eleitoral.
O panelaço de hoje é o segundo em cinco meses. Ao contrário do último, contará com a presença dos partidos de oposição, a pedido dos organizadores do protesto. Desta vez, como na anterior, os argentinos descontentes estarão nas ruas por causa da inflação alta, da insegurança e dos escândalos de corrupção. Agora acrescentaram à lista de queixas a morte de 53 pessoas na enchente de La Plata, no começo do mês, e a reforma do Judiciário.
A reforma obriga os juízes a publicarem, na internet, o andamento dos processos e suas declarações de bens. Pelas novas normas, quem quiser ser juiz terá que passar por um concurso público. Hoje o ingresso é por indicação.
O motivo da polêmica são dois projetos de lei embutidos no pacote. O primeiro limita as liminares de cidadãos e empresas contra o Estado. O segundo amplia o Conselho da Magistratura – o órgão que controla os juízes. Integrado por 13 membros, o conselho tem o poder de escolher juízes e destituí-los. Cristina Kirchner quer incorporar seis integrantes eleitos por voto popular.
A escolha dos novos membros do Conselho da Magistratura seria em agosto e coincidiria com as primárias para eleger os candidatos de cada partido às eleições legislativas de outubro. A oposição diz que os candidatos aliados ao governo sairão favorecidos porque contam com estrutura política forte para fazer campanha. O governo nega.
“Não estamos de forma alguma interferindo na Justiça. Queremos simplesmente submeter os integrantes do Conselho da Magistratura ao mesmo processo eleitoral pelo qual passam todos aqueles que ocupam cargos eletivos”, disse à Agência Brasil o presidente da Câmara dos Deputados, Julian Dominguez. “Não vamos eleger juízes, somente os membros do Conselho da Magistratura”.
Apesar de pertencer à bancada governista, o presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, Jorge Yoma, criticou duramente a reforma porque, em sua avaliação, vai “politizar” o Judiciário. “O governo está interferindo cada vez mais na economia e na vida dos cidadãos: expropria empresas, controla o câmbio, congela preços. Tem maioria no Congresso para aprovar o que quer. Falta apenas garantir a obediência do Poder Judiciário”, disse ele à Agência Brasil. “Não é por coincidência que o governo decidiu democratizar a Justiça depois de ter sofrido algumas derrotas nos tribunais”.
