Sabrina Craide
Agência Brasil
Brasília – O funcionamento dos portos 24 horas, um dos assuntos discutidos durante as audiências públicas feitas pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi tratado no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria.
Braga modificou o texto original para determinar que os serviços públicos necessários à importação e exportação sejam prestados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. “A medida certamente trará redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos de importação e exportação”, explicou o relator.
O senador também propôs a reformulação dos critérios de licitação, para privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa, e não a maior movimentação de cargas, como estava previsto na MP. Outro dispositivo proíbe a participação em licitações de empresas com mais de 5% de participação societária em empresas de navegação (armadores). “Com a proibição, que também ocorre em outros setores regulados, busca-se coibir o domínio da operação portuária e o consequente direcionamento da carga dos armadores a seus próprios portos”, diz o relator.
O relatório da MP prevê que os contratos de arrendamento celebrados antes de 1993, ano em que foi estabelecida a atual lei do setor, poderão ser renovados uma única vez por até cinco anos. Os contratos em vigor firmados depois desta data e que tenham previsão de prorrogação ainda não feita, poderão ter sua prorrogação antecipada, desde que o arrendatário assuma a obrigação de investimentos em até sessenta dias. “Com essa solução, privilegiamos o interesse público em obter maior eficiência nos portos organizados, estimulando investimentos privados, em prol do interesse público”.
Para evitar uma “excessiva centralização administrativa”, o relator inseriu um dispositivo na MP prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios a elaboração do edital e fazer a licitação para arrendamentos de portos. O texto original da MP centralizava as licitações e a formulação de diretrizes para os portos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Secretaria Especial de Portos (SEP).
Em reação aos aspectos trabalhista, Braga manteve o previsto na MP, que preservou a prioridade de trabalho conferida ao portuário avulso e manteve as atribuições do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) sobre a fiscalização das condições de trabalho na área portuária. No entanto, o parlamentar incluiu emendas prevendo renda mínima e aposentadoria especial do trabalhador portuário avulso, além de qualificação profissional para os portuários.
O texto final do relatório de Eduardo Braga foi lido hoje (17) e será votado na próxima quarta-feira (24) na comissão. Das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares à medida provisória, 137 foram acolhidas pelo relator. Para não perder a validade, a MP deve ser votada até dia 16 de maio.
