Brasília -A TAM Linhas Aéreas foi notificada nesta quarta-feira (17/4) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) para prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países. A empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC.
De acordo com o Departamento, os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias. Caso seja constatada infração, a Tam pode vir a ser multada em mais de R$ 6 milhões.
