O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi indicado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC dos Jornalistas), que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo.
Favorável à aprovação, o deputado vai apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma. “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende.
A PEC dos Jornalistas teve origem no Senado. A proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a exigência do diploma no exercício da profissão.
Para Daniel, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional, em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão”, defende. (Tribuna da Bahia)