Thais Leitão
Agência Brasil
Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu hoje (10) o processo de consulta aos partidos políticos para elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. Para isso, reuniu-se com representantes de 26 legendas, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio Dias Toffoli, designado para ser o relator das instruções normativas, também participou do encontro.
“O TSE tem a atribuição legal de elaborar as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os protagonistas da democracia representativa, que são os partidos políticos”, disse a ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva após a reunião.
Ela lembrou que o relator deverá ouvir, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada proposta de resolução. Em seguida, o plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições.
“É um processo para que possamos ouvir as preocupações, uma vez que a atividade do TSE é abaixo da lei, ou seja, nós atuamos pormenorizando como são as práticas a serem adotadas no processo eleitoral do ano que vem”, explicou.
De acordo com a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral.
