Salvador – Uma intensa intervenção nos serviços de manutenção/estrutura física e higienização e a racionalização de esforços, recursos e tempo, garantindo a segurança e conforto de pacientes e profissionais através da minimização de risco são alguns dos pedidos feitos pelo Ministério Público estadual na ação civil pública com pedido liminar que ingressou contra a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro (Hospital Português). Tramitando na 3ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais, a ação se baseou em resultados de inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor após o recebimento de representações envolvendo atendimento principalmente de idosos.
Autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart também levou em conta os fundamentos jurídicos segundo os quais “todo e qualquer serviço colocado à disposição dos consumidores deverá estar pautado na legalidade e na lisura quanto aos seus propósitos” lembrando que a saúde exige uma especial apreciação dada a sua previsão constitucional sendo qualificada como direito de primeira geração. Da mesma forma, pautou-se pelo relatório de inspeções sanitárias realizadas pela Divisão de Vigilância e Controle Sanitário (Divisa) que constatou diversas irregularidades que resultaram em um cronograma de adequações que o hospital, cujo status é de associação civil de fins não econômicos, deverá cumprir.
Sendo concedida a liminar pleiteada pelo MP, o hospital terá um prazo de 30 dias para promover uma série de medidas que, se não cumpridas, poderão custar uma multa diária correspondente a R$ 10 mil. Entre as obrigações do hospital está o cumprimento do solicitado pela Divisa em seu cronograma de adequações mantendo o que já foi corrigido e ajustando as instalações físicas nos moldes previstos, envolvendo o Same onde devem ser realizadas organização, limpeza e higienização. As intervenções também contemplam as unidades de internação, setor de Radiologia, Centro Cirúrgico incluindo a maternidade, UTI, entre outros.
Na ação, a promotora de Justiça também pede a promoção de orientação e reciclagem de todo quadro funcional, incluindo prestadores de serviço terceirizado e plantonistas médicos; promoção de material didático, padronizando as informações para futuras contratações de recursos humanos do seu efetivo bem como pagamento de indenização por dano moral aos pacientes que, devido à conduta da acionada, enfrentaram obstáculos ao restabelecimento de sua saúde, além daqueles que sofreram outros tipos de entraves devido à prática do hospital. Além disso, pagamento de multa pelo dano difuso causado à coletividade no valor de R$ 50 mil.
Uma das representações recebidas pelo MP dá conta que uma idosa portadora de patologias como diabetes, hipertensão, Mal de Parkinson e Alzheimer teria sido vítima de atendimento desidioso em dois momentos. No primeiro internamento dela, foi relatado ao MP por seu filho, que aconteceram procedimentos e decisões inadequadas com o fito de retenção de recursos financeiros da família. No segundo, a referida paciente teria sido submetida a um cateterismo ficando quase oito horas sem alimentação. Portadora de diabetes, ela deveria ser alimentada a cada duas horas segundo seu filho, que ao reclamar, teria sido informado pelo serviço social que “mesmo internada, a família da paciente sob os cuidados do hospital é que deveria comprar e se responsabilizar pela alimentação da mesma”.
Na ação, a promotora de Justiça também historia que um cidadão em estado de revolta gravou um vídeo relatando a morte de sua mãe em junho do ano passado na UTI do referido hospital, onde ficou internada durante 27 dias, vítima de infecção hospitalar. No vídeo que circulou na internet, destaca-se o trânsito de lixo em plena UTI. Após expedir duas notificações, explica Joseane, o hospital só se pronunciou na segunda convocação e rechaçou as alegações do denunciante garantindo que os idosos têm toda atenção e zelo no atendimento. Mas não aceitou a proposta de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MP alegando ser desnecessário desde quando já estava cumprindo o cronograma da Divisa. Após uma audiência realizada em outubro do ano passado e com a segunda negativa de assinatura do TAC, o MP não teve como arquivar o procedimento.
Assim é que, após o prazo dado de 15 dias para a assinatura do documento com vistas a solucionar os problemas elencados na fiscalização da Divisa, relacionados à adequação da higiene e instalações físicas das diversas unidades e setores apontados, além da necessidade apontada pelo MP como o treinamento de todo quadro funcional no tocante a educação pelo e para o trabalho foi proposta a ação civil.
