O deputado Sandro Régis denunciou na sessão de ontem (20) na Assembleia Legislativa a publicação de uma dispensa de licitação no valor superior a 10 milhões de reais para os “serviços de adaptação da fabrica de medicamentos da Bahiafarma”. De acordo com o deputado, tal solicitação utilizou como base uma lei que autoriza a dispensa em casos de “transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, que inclui apenas medicamentos e equipamentos de saúde.
“Eles brincam com a inteligência do povo baiano. Aqui está a dispensa para terceirização de produção de medicamento hemoderivados por uma empresa que já foi contratada pelo governo federal para construção. Estão tentando burlar a lei para dispensar licitação superior a 10 milhões de reais para construir a Bahiafarma, através de uma empresa de São José dos Campos que, de acordo com o cadastro do CNPJ e conforme pesquisa no Transparência Bahia, nunca prestou serviços ao Estado”, criticou o parlamentar.
A reabertura da Bahiafarma é uma promessa do governador Jaques Wagner desde a sua primeira gestão. Em 2009, o governo registrou a finalização da planta, entretanto a unidade de Vitória da Conquista não registrava qualquer atividade. Em 2010, o governador anunciou a assinatura do estatuto da fundação, que mais uma vez não se concretizou.
No ano seguinte, divulgou a recriação da BAHIAFARMA em reunião com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em 2012, o governo baiano ainda tratava a produção de medicamentos como algo a ser iniciado, e mesmo assim através de contratos com laboratórios privados e outros estatais. “O único medicamento produzido pela Bahiafarmaé o lorotil, que tem como substância o Embromato de Todosnós”, ironizou o deputado.
