A Mesa da Câmara decidiu nesta quarta-feira pelo reajuste, ainda não definido de quanto, do chamado “cotão dos deputados”, um benefício para ser usado com gastos passagens aéreas, aluguel de escritórios e outras despesas administrativas. Durante a reunião, o primeiro-secretário da Mesa, Márcio Bittar (PSDB-AC), apresentou diferentes índices de correção que serão estudados.
O argumento para aumento do cotão foi o reajuste, em alguns casos, de mais de 70% das passagens aéreas. Hoje o cotão varia de acordo com o estado. O maior valor é pago aos deputados de Roraima, de R$ 34,2 mil por mês.
Também foi aprovado projeto para reduzir o pagamento de horas extras e instituir o ponto biométrico. No caso das horas extras, o funcionário para ter direito a receber o benefício terá que ter comprovado trabalho de 40 horas na semana. Se exceder as 40 horas e coincidir com dias de sessão noturna terá direito ao pagamento.
Na mesma reunião foi aprovado projeto de resolução que altera o regimento da Casa e criando a corregedoria autônoma. Também foi aprovado projeto de resolução que trata do trâmite de vetos do Congresso.
Em 2012, segundo a Diretoria Geral, a Câmara pagou R$ 47,1 milhões de horas extras noturnas. A intenção é tentar reduzir este valor à metade. Hoje, os funcionários apenas assinam o ponto em folha e o ponto biométrico, no qual a pessoa tem que colocar a digital para comprovar que está na Casa, só é usado para o controle das horas extras noturnas.
Ontem, o primeiro vice-presidente, André Vargas (PT-PR) diz que apoiaria as medidas de austeridade e transparência.
– Todas as medidas de austeridade têm que ser vistas com bons olhos, a sociedade está cobrando isso
O segundo secretário, Simão Sessim (PP-RJ), também elogiou a medida:
– Com o ponto biométrico é melhor para controlar. Para um dirigente, é uma tranquilidade. E a redução da hora extra vai permitir a criação dos cargos para o centro de estudos, a corregedoria e o PSD.
O segundo vice-presidente, deputado Fábio Faria (PSD-RN) disse que é totalmente favorável à implantação do ponto biométrico e à proposta de redução do pagamento de horas extras. Segundo ele, é preciso ter uma adequação para os funcionários dos gabinetes, porque é difícil controlar nos estados e também os que são assessores políticos e viajam com os parlamentares.
Impacto pode ser de R$ 20 milhões/ano – Segundo informações da Diretoria Geral da Mesa, a Câmara dos Deputados gasta cerca de R$ 170 milhões por ano com o pagamento das despesas do cotão aos deputados. Os técnicos ainda estão estudando qual o melhor índice para garantir a correção desta verba e do auxílio-moradia, hoje equivalente a R$ 3 mil. O percentual a ser adotado ainda está em estudo, mas uma das hipóteses é reajustar pelo IPCA de 2011 a 2012, um percentual de 12,72%, o que daria um impacto de R$ 20 milhões/ ano.
Além de aprovar o reajuste do cotão, a Mesa Diretora da Câmara também aprovou três projetos que criam 59 cargos e funções comissionadas, com impacto total de R$ 6,9 milhões já em 2013, R$ 8,9 milhões em 2014. Os projetos criam cargos para o PSD e outros órgãos da Casa, para a Corregedoria autônoma e para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa. A intenção do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é aprovar os projetos ainda hoje no plenário da Casa.
Serão criados 44 Cargos de Natureza Especial, segundo os projetos, que são ocupados por não concursados, e 15 Funções Comissionadas, que são pagas a servidores concursados para ocupar um função de chefia. A corregedoria, até agora, era uma atribuição de um dos cargos da Mesa. Autônoma e com mais funcionários, ela poderá ganhar mais poder. Henrique deverá indicar o deputado Átila Lins (PSD-AM) para a vaga.
O Centro de Estudos será presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que ficou sem disputar um cargo na Mesa e desistiu de concorrer contra Henrique Alves na eleição para a presidência. (O Globo)
