Alex Rodrigues
Agência Brasil
Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reuniu-se na tarde de hoje (12) com representantes dos trabalhadores portuários que criticam a Medida Provisória (MP) 595, a chamada MP dos Portos, por, segundo eles, precarizar as relações trabalhistas e gerar uma disputa desleal entre portos públicos e privados.
“Eles dizem – e parece-me não haver dúvida a esse respeito – que a medida provisória foi editada sem que os trabalhadores fossem ouvidos, mesmo sendo eles que pagarão todo o preço da MP. Daí porque houve uma greve cujas consequências agora estão aqui”, disse o ministro, se referindo à decisão liminar da então vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que, no último dia 22, proibiu a categoria de paralisar as atividades em todos os portos do país, sob pena multa diária de R$ 200 mil.
Mesmo com a decisão judicial, os trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas . A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, durante a qual a categoria apresentaria sugestões ao texto legal e suspenderiam qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa já aplicada, entre outras coisas.
O prazo de negociação acaba nesta sexta-feira (15). Na quarta-feira (13), os trabalhadores e sindicalistas farão uma reunião plenária em que avaliarão se ocorreram avanços durante a trégua acordada com o governo. Uma nova greve não está descartada, mesmo com o governo tendo adiado de 16 de maio para 16 de julho o prazo para que a MP entre em vigor. A iniciativa, para o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), garante mais tempo para que todos os setores se manifestem sobre a iniciativa do governo, mas não impede uma greve.
“Se continuar o impasse, se as negociações não evoluírem, [a questão] vai acabar aqui no tribunal porque estamos convencidos de que a medida provisória cria um novo sistema que matará o atual devagarinho, tirando todos os direitos dos trabalhadores e precarizando os empregos”, disse o deputado, acrescentando que o ideal seria que o Executivo tivesse proposto mudanças para o setor por meio de um projeto de lei, e não de uma MP.
