Mudança dos royalties quebra promessa de Lula, diz Pezão

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta segunda-feira que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, oficializada semana passada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, quebra a promessa feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governador Sérgio Cabral (PMDB).

“(A nova distribuição dos royalties) Não foi o que o presidente Lula, quando fez o pacto de dividir as riquezas do pré-sal, combinou com o governador Sérgio Cabral e com o governador Paulo Hartung (do Espírito Santo) naquela ocasião: que os direitos adquiridos dos dois estados seriam preservados. Esse foi o mote que nós tratamos naquela reunião no Palácio do Planalto”, ressaltou Pezão, ao participar da inauguração de uma estação de trem suburbano da concessionária SuperVia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Pezão disse ainda que a nova distribuição dos royalties vai quebrar Rio e Espírito Santo, além de levar à insolvência pelo menos 20 municípios fluminenses.

“Eu não acredito que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá compactuar com o que o Congresso Nacional fez. Acho que nosso direito é muito forte, e vamos ganhar no Supremo essa ação, porque ela quebra o estado do Rio: 95% dos nossos recursos vão para a Previdência pagar aposentados e pensionistas. Das 87 cidades que recebem royalties do petróleo, (a nova divisão dos royalties) vai deixar mais de 60 fora dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai quebrar, por baixo, 20 municípios e eles vão à insolvência, porque são cidades que vivem com 60%, 70% desses repasses. Além de prejudicar os estados e a maioria dos municípios fluminenses e capixabas, ela não vai resolver o problema dos outros 25 estados e dos outros 5.500 municípios”, declarou o vice-governador, enfatizando: “Você vai quebrar dois estados e não vai resolver o problema”.

Indagado se o Rio tem um “plano B” caso o Supremo mantenha a decisão do Congresso, o vice-governador respondeu: “Isso o governador (Sérgio Cabral) já tem feito. Chamado às responsabilidades de as cidades se precaverem, cortar despesas… É isso que a gente está fazendo”.

Na semana passada, Cabral suspendeu todos os pagamentos a fornecedores e outras transferências não obrigatórias até que o STF decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o estado vai ajuizar assim que a derrubada do veto for publicada no Diário Oficial do Legislativo. Foram mantidos apenas pagamentos de salários e pensões.

O Rio calcula que perderá 75 bilhões de reais até 2020 com a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. (Veja Online)

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1 Comentário

  1. Fernanda Katone

    Engraçados são os Estados do Rio e Espírito Santo.

    A Constituição Brasileira diz que o tudo o que for explorado no sub solo brasileiro é da União.

    Por que esses Estados reivindicam algo que não pertencem a eles?

    A ganância dessa gente já virou um aleijão

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