Salvador – Um decreto assinado nesta quinta-feira (7) pelo prefeito ACM Neto suspende por 180 dias o uso da Transcon (Transferência do Direito de Construir) em toda a cidade e determina a realização de uma auditoria externa para identificar os donos, a quantidade e de que forma os títulos foram constituídos.
“Depois de dois meses de trabalho, verificamos que é muito precária a base de informações sobre as Transcons. Portanto, vamos agir com transparência em benefício do município, dos cofres públicos e do mercado imobiliário”, afirmou o prefeito, durante entrevista coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza.
De acordo com ACM Neto, eventuais irregularidades detectadas pela auditoria serão encaminhadas para o Ministério Público. “Não quero fazer nenhum pré-julgamento, mas existem indícios (de irregularidades)”. A empresa responsável pela auditoria será contratada em até 30 dias.
O prefeito disse, ainda, que a suspensão do uso das Transcons não vai paralisar o setor da construção civil em Salvador. “O decreto não provoca qualquer prejuízo para a cidade. Existem outros mecanismos que possibilitam a continuidade das obras”, acrescentou.
Ainda na coletiva, ACM Neto disse que as novas Transcons terão de ser necessariamente enquadradas no banco de dados da Sucom e que sua decisão em suspender temporariamente os títulos foi tomada depois que leu o relatório do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 23.760 deste ano não encontrou informações seguras sobre os dados desses instrumentos jurídicos. “Com o censo, vamos saber quem tem os títulos e qual a quantidade de Transcons”.
