Salvador – A capital baiana vai contar com um Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O Decreto 23.805, que cria o Comitê Gestor Municipal para coordenar e implementar as ações do plano, foi assinado pelo prefeito ACM Neto e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6). A medida atende ao Decreto Federal n° 7.179/2010, que trata da implantação do plano de forma conjunta entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O comitê será coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e terá a participação das secretarias municipais da Saúde (SMS), da Educação (Smed) e de Ordem Pública (Semop), além do Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev). Poderão ser convidados para participar das reuniões do grupo os representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, do Poder Legislativo, do Ministério Público e de entidades privadas sem fins lucrativos, ligadas ao tema.
Dentre os objetivos do Comitê Gestor Municipal estão estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e de outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis. Também estão previstas a estruturação, ampliação e fortalecimento das redes de atenção à saúde para usuários de drogas, além da capacitação de profissionais e o incentivo à participação comunitária nas políticas e ações de segurança pública. A definição do funcionamento do comitê será definido pelo regimento interno aprovado pelo próprio colegiado.
