Mariana Jungmann
Agência Brasil
Brasília – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir amanhã (28) para definir as votações conjuntas do Congresso Nacional na próxima semana.
Após tomar conhecimento de que a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) já reunia votos suficientes para decisão favorável ao Congresso sobre não ser necessário votar os vetos presidenciais em ordem cronológica, Renan Calheiros comemorou. Ele comunicou a decisão ao plenário do Senado antes mesmo que o julgamento terminasse.
Após o fim da ordem do dia no Senado, Calheiros falou sobre a reunião, amanhã, com Henrique Alves para definir o que deverá entrar na pauta da sessão do Congresso a ser marcada para a próxima semana. “Fiquei muito feliz com a decisão do Supremo, ela consubstancia o papel constitucional do Congresso. Amanhã vamos definir com relação à pauta”, disse.
No julgamento de hoje, o STF deu provimento a um agravo regimental apresentado pela advocacia do Senado contra liminar concedida em dezembro pelo ministro Luiz Fux. O Congresso havia aprovado requerimento de urgência para votar o veto presidencial ao projeto de lei que mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
No entendimento de Fux, os mais de 3 mil vetos presidenciais que estavam pendentes de análise no Congresso deveriam ser votados em ordem cronológica. O impasse sobre o assunto culminou com a suspensão da votação do Orçamento Geral da União, que permanece sem definição.
Hoje, o colegiado do Supremo derrubou a liminar de Fux. Os ministros entenderam que não há necessidade de votação em ordem cronológica, o que permitirá aos parlamentares derrubarem o veto sobre os royalties, que estava no fim da fila, e votar o Orçamento.
