O governo federal anunciou nesta terça-feira um passo importante para o que considera a erradicação da miséria no Brasil – pelo menos estatisticamente. Trata-se de um complemento ao valor recebido por 2,5 milhões de pessoas que já são contempladas pelo Bolsa Família, mas permanecem na linha da pobreza extrema. Essas famílias receberão um acréscimo no benefício de modo que sua renda atinja os 70 reais per capita. Com isso, a presidente Dilma Rousseff dá corpo ao que pode ser uma poderosa arma eleitoral nas eleições de 2014.
O governo considera miseráveis aqueles que têm renda per capita abaixo de 70 reais por mês, seguindo uma classificação estipulada pelo Banco Mundial, que fala em um dólar diário por pessoa. Ou seja: pelo critério dos burocratas, bastam 280 reais mensais – menos de um salário mínimo – para tirar da miséria um casal com dois filhos. Com a nova medida, todas as famílias cadastradas, independentemente do número de integrantes e da renda atual, terão a garantia de que a faixa dos 70 reais per capita será alcançada.
Até hoje, essa garantia não existia: mesmo após a criação do programa Brasil Carinhoso, apenas as crianças e jovens com até 15 anos contavam para o cálculo do benefício. Com a mudança anunciada nesta terça, uma família de cinco pessoas e renda mensal de meio salário mínimo (339 reais) receberá um complemento de apenas onze reais por mês. É o que basta para sair da miséria estatística. Pelo critério do governo, um pai de família que recebe o salário mínimo (678 reais) pode sustentar outras oito pessoas sem entrar nas estatísticas da pobreza extrema.
O próprio governo ainda admite que, até 2014, será preciso incluir nos programas sociais federais cerca de 700.000 famílias (2,5 milhões de pessoas) que ainda não recebem o benefício. São os miseráveis “invisíveis”.
“O Brasil vira uma página decisiva da nossa longa história de exclusão social”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante o anuncio da medida. Mais uma vez, Dilma fez críticas indiretas a seus adversários políticos: disse que os programas sociais anteriores ao governo do PT eram “precários”, atacou o “disse-me-disse da pequena política”, fez menção aos “modelos ultrapassados”. “Vamos entrar para a história como um dos países que, de forma determinada, eliminou do seu território a pobreza extrema”, disse ela.
O governo elaborou um decreto e uma Medida Provisória ao Congresso para formalizar as alterações no programa. Ambas as medidas serão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira.
Reeleição – A extensão do Bolsa Família significará um acréscimo de 773 milhões de reais aos gastos do governo em 2013. A erradicação da “pobreza extrema” é a principal promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, que pretende transformar o tema em uma arma para sua reeleição.
O material de divulgação elaborado pelo governo já deixa pronto o discurso para a campanha eleitoral de 2014: o governo Dilma retirou da miséria 22,1 milhões de pessoas. Dessas, 19 milhões deixaram a pobreza extrema como decorrência do programa Brasil sem Miséria, que fornece benefícios adicionais a participantes do Bolsa Família. Ainda assim, restavam 2,5 milhões de miseráveis integrados ao Bolsa Família – agora beneficiados pelo novo projeto do governo. (Veja Online)
