Salvador – Com a volta às aulas, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) iniciou nesta segunda-feira (18) a fiscalização nos colégios particulares, buscando irregularidades nas listas de materiais e de fardamento escolares. Pela manhã, a ação que deve prosseguir ao longo desta semana percorreu o centro da cidade. O colégio Nossa Senhora das Mercês recebeu uma notificação por especificar na sua lista marcas de material.
Segundo a chefe de Fiscalização do Codecon, Rose Estrela, a fiscalização visa, de modo geral, evitar abusos por parte das escolas. “Pela legislação vigente, as escolas não podem colocar na lista de material itens que sejam do seu expediente diário, como cartuchos para impressora, álcool, algodão, DVDs, papel higiênico e material de limpeza”, explica Rose Estrela.
Ela diz que a cobrança de taxa de material só é permitida quando os pais ou responsáveis optarem pelo seu pagamento em vez de comprar os itens pedidos pelo estabelecimento. Outro ponto importante é que as escolas não podem exigir a aquisição marcas específicas de material ou fardamento. A questão acabou resultando na notificação do Colégio das Mercês.
“Vamos voltar ao colégio em 48 horas para ver se a lista está de acordo com a legislação de defesa consumidor. Caso não esteja, a escola poderá ser autuada e pagar multa”, conta a chefe da fiscalização do Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Ordem Pública. De acordo com Rose, no caso do fardamento, além de poderem exigir marcas específicas, as escolas que comercializarem os itens não podem cobrar preços muito acima da média do mercado.
Na ação desta segunda, os fiscais estiveram também no Colégio São Bento. Na avaliação de Rose Estrela, os estabelecimentos vêm cada vez mais respeitando a legislação. “Notamos que nos últimos anos a situação melhorou muito. Isso pode ser atribuído a uma fiscalização cada vez mais rigorosa dos órgãos de defesa do consumidor”.
Para fazer denúncias, o público pode se dirigir ao Codecon que fica na Rua Chile, 03, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (71) 2203-3417.
