Desde a compra da refinaria, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito.
Em novembro, os procuradores solicitaram à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de aquisição. Após um pedido da Petrobras de prorrogação de prazo para resposta, que foi aceito pelo órgão de controle, a estatal entregou cerca de 700 páginas com documentos, dos quais boa parte já foi analisada.
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Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo entregue pela empresa ao TCU, durante o recesso de fim de ano, até agora não apareceram argumentos convincentes para justificar o investimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto pelo aspecto estratégico.
— Há várias decisões questionáveis, que podem levar o MPF a abrir um procedimento para verificar se há ocorrência de crime. Pode até pedir auxílio à Polícia Federal, uma vez que havia uma pessoa ligada à Petrobras que fazia parte da empresa belga (Astra Oil, de quem a estatal brasileira foi sócia na refinaria) — disse a fonte.
O negócio teve início em janeiro de 2005, quando a Astra adquiriu a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Naquele mesmo ano, começaram as negociações entre a Astra e a Petrobras, que resultaram, em 2006, na venda, para a empresa brasileira, de 50% da refinaria e de seu estoque de óleo por US$ 360 milhões.
Depois da descoberta do pré-sal, os interesses das duas companhias entraram em conflito, e o contrato firmado entre elas exigia a aquisição total do negócio pela Petrobras em caso de desentendimento. A Petrobras pagou ao todo US$ 820 milhões para se livrar da disputa e assumir completamente a refinaria em junho do ano passado.
Além do TCU, políticos de oposição também se manifestaram contra a negociação da Petrobras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a enviar representação diretamente à Procuradoria Geral da República (PGR) para que fosse instaurada investigação penal e cível sobre o negócio. O pedido aponta potencial prejuízo de R$ 1 bilhão para a estatal e tem base na lei 8.429/92, que prevê sanções para desvios de conduta de agentes públicos.
— Há um ato de gestão potencialmente lesivo ao erário — afirmou uma fonte a par dos documentos apresentados pela Petrobras ao TCU.
Procurada, a Petrobras informou ao GLOBO que, em 2006, a compra era “estrategicamente interessante”, e que o negócio “estava alinhado ao Planejamento Estratégico da Petrobras, à época, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior”.
Segundo a estatal, “todas as aquisições de refinarias no exterior cumpriam com o mesmo objetivo estratégico (…): processamento de excedentes de petróleos pesados brasileiros, diversificação dos riscos empresariais e atuação comercial em novos mercados de modo integrado com as atividades da companhia no Brasil e em outros mercados”.
De acordo com a estatal, depois da confirmação dos reservatórios do pré-sal, quando a expectativa de crescimento da produção petrolífera se concentrou em descobertas de óleos cada vez mais pesados — diferentes do tipo refinado em Pasadena —, a importância da refinaria nos EUA ficou menor dentro da estatal.
A empresa disse ainda que “o valor de aquisição estava alinhado às transações do refino à época, conforme avaliação (fairness opinion) de instituição financeira de renome internacional”. Indagada sobre qual entidade fez esse parecer, a Petrobras negou-se a responder, por julgar que a “divulgação destes dados representa vantagem competitiva a outros agentes econômicos”. O mesmo argumento foi usado para evitar comentário sobre a documentação enviada ao TCU.
A Petrobras ressalta que, durante as negociações com a Astra, empenhou seus melhores esforços na defesa dos seus interesses e dos seus acionistas, obtendo, dessa forma, “redução significativa no montante originalmente pleiteado pela Astra, que superava em muito o valor final da sentença arbitral”. (O Globo)
