AGÊNCIA ANSA
Caracas – A oposição venezuelana denunciou ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) uma “alteração da ordem constitucional” devido à decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de permitir que o presidente Hugo Chávez se ausentasse da cerimônia de posse para um novo mandato, interpretando de outra maneira os dispositivos da Constituição.
A oposição também pediu que o bloco comercial promova um “debate sobre a situação” da Venezuela, alegando que ela poderia afetar a estabilidade da região latino-americana.
“Permito-me levar a seu conhecimento o desenvolvimento de uma crise política que, em nossa opinião, configura uma alteração da ordem constitucional, a qual afeta gravemente a ordem democrática na Venezuela”, disse a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) em uma carta enviada ao presidente do Parlamento do Mercosul, Ignacio Mendoza Unzain.
Hugo Chávez está internado em Cuba desde dezembro, quando realizou sua quarta cirurgia para a retirada de um câncer na pélvis, diagnosticado em 2011. O mandatário, que foi reeleito nas eleições locais de outubro, sofreu complicações no pós-operatório e não pode viajar à Venezuela para tomar posse para um novo mandato, cuja cerimônia ocorreu em 10 de janeiro.
“Apesar de Chávez ser o presidente eleito para o próximo mandato de 2013-2019, estamos, ao menos, diante de uma falta temporal que deve ser coberta pelo presidente da Assembleia Nacional”, destacou a carta, assinada por Ramón Guillermo Aveledo, secretário-executivo da legenda.
Ele defende que o “governo, usando de seu domínio sobre todos os poderes do Estado, obteve uma insólita sentença do Tribunal Supremo de Justiça que valida o rompimento de uma lei contida na nossa Carta Magna, configurando, assim, uma ruptura grave da ordem constitucional venezuelana”.
A Venezuela foi incorporada ao Mercosul em julho de 2012, após o bloco suspender a participação do Paraguai, alegando que o país violou a Constituição e a ordem democrática, aprovando em tempo recorde um impeachment contra o então presidente Fernando Lugo.