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Capa Blogs Blog do JM

Projeto prevê prisão para quem não fornecer creme hidratante para presidiários

Redação por Redação
05/01/2013
em Blog do JM, Destaque Principal, Plantão
Tempo de leitura: 4 min
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Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS)
Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul
Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.

O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: “A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico”.

Leia também:

  • Deputado petista quer criar a cadeia cinco estrelas

A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos – o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.

O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: “Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros”.

Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. “Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos”, diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.

Hidratante – O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário – inclusive o creme hidratante – corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais – o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: “É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente”.

Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha “grave” a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.

A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade, possibilidade que o deputado Bolsonaro não admite: “Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes”.

Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo”, diz.

Feldman também vê excesso na inclusão de benefícios como condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”

Apesar dos pontos questionáveis, o texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio. (Veja Online)

Tags: Domingo DutraEstatuto Penitenciário NacionalMarco MaiapresidiáriosPT
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Comentários 4

  1. observador indignado says:
    14 anos atrás

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk SÓ RINDO… SÓ RINDO MESMO….. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK O DEPUTADO TÁ PREOCUPADO EM DISTRIBUIR CREME HIDRATANTE PARA PRESOS… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK…….

  2. joao says:
    14 anos atrás

    Tô pensando seriamente em virar bandido, vou ter tudo de graça, sem precisar trabalhar…

  3. ANONIMO says:
    14 anos atrás

    esse deputado deve fazer parte de alguma quadrilha;; A POLICIA FEDERAL TEM QUE INVESTIGAR ESSE DEPUTADO.

  4. CRUEL says:
    14 anos atrás

    É o preço que se paga por eleger marginais. Esse deputado não deve bater bem da bola. Creme hidratante para criminoso. Ele deve estar legislando em causa própria. Quem sabe se a Policia Federal não está no seu encalço. Acredito que ele esqueceu de propor o pacote de drogas para os presos, com maconha, cocaína, crack etc. Celulares para eles comandarem os assaltos dos presídios. Periguetes para deixá-los leves. Bebidas, e acima de tudo, seguranças para que não sejam incomodados pelos cidadãos que estão trancados em suas casa e apartamentos.
    Me poupe….ka ka kakakakakakakakakakakakakakakakakak

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