Nielmar de Oliveira
Agência Brasil
Rio de Janeiro – Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (17) a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal.
Com a alteração, os prazos prévios para requerimento de divórcios foram suprimidos o que possibilitou, sem maiores requisitos burocráticos, a dissolução das uniões formais. Esse fator foi, na avaliação do IBGE, “primordial também para que, no cotidiano, o divórcio se tornasse, de vez, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias”.
Para o gerente da pesquisa, Cláudio Crespo, as alterações na lei foram fundamentais para o aumento expressivo no número de divórcios no país. “Com as mudanças, uma pessoa que casou na semana passada pode se divorciar hoje. Antes, isto era impossível.
Era necessário ter um ano de casado para solicitar um processo de separação ou dois anos para entrar com o divórcio direto. E a Lei suprimiu a necessidade de ter um processo de separação e todos os prazos foram eliminados”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Crespo ressaltou ainda a retirada da exigência de um motivo específico para a concretização da separação. “Essa decisão, especificamente, elimina a perspectiva da atribuição de culpa para um dos requerentes. E esse foi um fator primordial para que a taxa de divórcio tivesse registrado essa elevação que teve em 2011.”
Para Crespo, 2011 foi um ano atípico: “Evidentemente que a cada mudança na legislação que torne mais rápido o processo, há um crescimento no número de divórcio porque ele se torna mais rápido e mais fácil. Mas, no ano passado, o número de divórcios foi um tanto quanto maior”.
Na avaliação de Crespo, mesmo que haja queda no número de divórcios dentro de alguns anos, o patamar continuará acima do estabelecidos em 2009, quando a taxa de divórcio era 1,4 para cada grupo de mil habitantes. Hoje, essa taxa chega a 2,6 divórcios para cada grupo de mil habitantes.
As Estatísticas do Registro Civil são publicadas no país desde 1974. Os dados de separações e de divórcios ocorridos no país foram incorporados ao conjunto de temas em 1984.
