CLÁUDIO HUMBERTO
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O projeto de ei 076/2012, o do “imposto às claras”, que prevê o detalhamento de tributos pagos pelo contribuinte, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Por ser terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), com os colegas Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Angela Portela (PT-RR), o projeto visa tornar claros os impostos embutidos em bens e serviços pagos pelos consumidores brasileiros.
O documento adota medidas para detalhamento do valor líquido das operações, seguido pelo valor de cada um dos tributos na nota ou cupom fiscal. (Coluna de Cláudio Humberto)
