Salvador – Os empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal devem regularizar a sua situação para se manterem enquadrados no sistema. Caso contrário, serão excluídos do Simples e perderão os benefícios proporcionados pelo regime. Para esclarecer as dúvidas e sensibilizar os empresários sobre a importância de se manter nesse regime, será realizado, na próxima terça-feira, 27, a partir das 9h, o Seminário Minha Empresa Legal, no Othon Palace Hotel, em Salvador.
O evento é voltado para empresários de micro e pequenas empresas e também para Empreendedores Individuais. De acordo com o gestor do projeto de Atendimento da Unidade Regional do Sebrae em Salvador, Michelangelo Lima, o objetivo é apresentar aos empresários, de forma lúdica, os benefícios do enquadramento no Simples Nacional, que proporciona, por exemplo, o pagamento de todos os tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia de recolhimento.
A programação do evento inclui palestras e debates com representantes do Simples Nacional, da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede SIM), do INSS, do Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviço (Sescap Bahia) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA). A ideia do evento surgiu a partir do informe da Receita Federal sobre a exclusão de empreendimentos que estivessem em débito no sistema. “É um evento promovido para esclarecer as dúvidas dos empresários e deixar claro quais os benefícios que o Simples traz para os seus empreendimentos”, afirma Michelangelo.
O analista tributário da Receita Federal, Claudemir Santos, ressalta que os empresários com situação irregular têm até 30 dias, após a ciência do comunicado, para regularizar o cadastro. Para as micro e pequenas empresas, é possível também solicitar o parcelamento em até 60 vezes da dívida. “Uma vez regularizada a situação, o empresário poderá usufruir normalmente dos benefícios do Simples Nacional”, explica. Já para os Empreendedores Individuais, ainda segundo Claudemir, a inadimplência impede, entre outros pontos, o acesso aos benefícios da Previdência.
Confira a programação:
Manhã
9h às 10h – Alterações na legislação do Simples Nacional
10h15 às 11h – Publicidade e Atividade – Fique Legal com Salvador
11h às 11h45 – Cadastro de Atividades Econômicas
Tarde
14h às 14h45 – ISS – Retenção na Fonte e Tributação dos Escritórios de Serviços Contábeis/Optantes do Simples Nacional
14h45 às 15h45 – Isenção, Substituição Tributária, Antecipação Parcial e Obrigatoriedade da NFE
