A Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) a devolver pelo menos R$ 21,7 milhões (10,5 milhões de dólares) desviados dos cofres públicos da capital paulista em 1998, época em que seu aliado Celso Pitta administrava a cidade. A sentença final do processo foi divulgada nesta sexta-feira pelo órgão judiciário e ainda cabe recurso.
Os magistrados aceitaram a argumentação dos advogados da prefeitura de que duas empresas offshore ligadas ao ex-prefeito e a seu filho, Flávio Maluf, foram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro. A rota do desvio de recursos envolvia empresas brasileiras responsáveis pela construção de obras contratadas pela prefeitura paulista, contas em Nova Iorque e pagamento final no Deutsche Bank de Jersey.
O procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, classificou a decisão como inédita entre os municípios brasileiros e lembrou que os juízes ainda definirão o valor dos juros a serem pagos pelo ex-prefeito, que terão função não apenas de recomposição monetária, mas também punitiva. Os 10,5 milhões de dólares citados na sentença são referentes aos valores à época.
— Com a aplicação dos juros compostos, aplicados em caso de fraude, o valor a ser restituído deve chegar a 32 milhões de dólares (aproximadamente R$ 66,2 milhões) — disse o procurador-geral, lembrando que o município de São Paulo já conseguiu bloquear pelo menos 22 milhões de dólares da conta mantida pela família Maluf no exterior.
Caso obtenha na Justiça o volume máximo de juros, a prefeitura deverá buscar os 10 milhões de dólares restantes em outros bens da família do político paulistano.
Maluf sempre negou que tivesse contas fora do país e argumentou que sua gestão havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas. No processo, advogados de defesa chegaram a informar que o político tinha interesse “direto ou indireto” nas duas empresas offshore usadas para o desvio, mas depois negaram o fato e atribuíram a gestão das empresas a Flávio, filho do ex-prefeito.
A assessoria do político informou que divulgará uma nota sobre o caso no início da tarde desta sexta-feira. (O Globo)
