O ministro determinou o recolhimento dos passaportes a fim de evitar fugas para o exterior. Dos 25 condenados no julgamento do mensalão, 23 entregaram os documentos ao Supremo, entre os quais Dirceu e Delúbio.
Para os advogados dos dois petistas, apesar de previsto em lei, o ato preventivo de Barbosa só se justificaria se estivesse sustentado em “fatos concretos”.
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Arthur Sodré Prado, que integram a defesa de Delúbio, reivindica que, caso Barbosa rejeite o pedido para reconsiderar a decisão, ele submeta a solicitação ao plenário do Supremo.
Na última semana, o relator do mensalão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que os acusados considerados culpados entregassem os documentos até as 19h deste terça (13). Apenas dois réus não entregaram o documento: o ex-deputado Bispo Rodrigues e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).
Na petição protocolada nesta sexta, os advogados de Delúbio Soares afirmaram que a lei federal que prevê a retenção do passaporte de réus como uma alternativa à prisão preventiva determina que a medida “só pode ser decretada quando necessária e adequada”.
“Para a decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, com a consequente retenção do passaporte do ora agravante (Delúbio), na avançada fase em que se encontra o processo, seria imprescindível que estivesse baseada em dados concretos, ou seja, deveria estar baseada em atitudes do agravante, indicando que irá se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista que a instrução já está encerrada“, escreveram os defensores do ex-tesoureiro.
