Aline Leal
Agência Brasil
Brasília – A Controladoria-Geral da União volta a publicar amanhã (7) a relação com nomes e respectivos salários dos mais de 7 mil analistas tributários da Receita Federal do Brasil no Portal da Transparência, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tribunal Regional Federal da 1º Região suspendeu hoje (6) liminar que bloqueava a divulgação nominal dos salários dos servidores.
A liminar tinha sido concedida em primeira instância ao Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e bloqueou por uma semana a divulgação dos salários dos servidores.
O desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, em sua sentença reportou-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam que a divulgação dos salários não expõe a vida privada dos servidores e nem ameaça a segurança da sociedade e do Estado, casos que configuram exceções previstas na LAI.
Em sua decisão, Ribeiro informou ainda que o STF vem decidindo sempre favoravelmente à divulgação nominal dos salários e que quando a LAI entrou em vigor o próprio STF decidiu divulgar, de forma ativa e irrestrita, os subsídios dos ministros e a remuneração de seus servidores.
