LUÍS AUGUSTO GOMES
O repasse de recursos a entidades sociais, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, para execução de obras de responsabilidade do poder público, será mais uma vez questionado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
Logo mais, às 10 horas, os deputados irão ao Ministério Público Estadual pedir ao procurador Wellington César de Lima e Silva que apure a destinação, sem licitação, de R$ 122,5 milhões a 22 organizações não governamentais para projetos de captação de água no semiárido.
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O deputado Luciano Simões (PMDB), autor da denúncia, reiterou ontem sua estranheza à omissão, no convênio publicado no Diário Oficial, das localidades onde atuam as ONGs e dos serviços previstos, que, para ele, deveriam ser realizados pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) ou pela Companha de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR).
“Tais ONGs não têm habilitação técnica para executar projetos de construção e estruturas hídricas de captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluviais, como pedem os convênios”, sentenciou. O documento da oposição ao MP observa ainda que “as entidades, necessariamente, vão contratar empresas de engenharia civil, furtando-se o Estado de abrir processos licitatórios”.
Simões vê “malandragem” e líder teme “confronto” – Simões disse que as entidades ganharam a condição de utilidade pública – o que lhes dá acesso aos recursos públicos – através de projetos de vários deputados, tendo citado, entre outros, os petistas Yulo Oiticica, ainda na Casa, e Waldenor Pereira, hoje na Câmara dos Deputados.
Mais tarde, ao afirmar que esse tipo de convênio é “uma malandragem para repassar dinheiro a cabos eleitorais e diretórios do PT”, o peemedebista gerou forte reação de governistas, como o líder Zé Neto (PT), para quem “a oposição envereda para um confronto perigoso”.
Zé Neto condenou a utilização de palavras como “vagabundo” e outras que considerou “de baixo calão” no discurso do adversário, destacando que os próprios deputados “não se dão ao respeito”, sentenciando: “Não há bandidos neste parlamento”.
Emergência não pode esperar, diz Zé Neto – Com referência ao convênio, Zé Neto ressaltou o papel das ONGs na viabilização de benefícios para as populações carentes, advertindo que “sem o terceiro setor o Estado não tem condições de enfrentar a seca”, já que se trata de um socorro emergencial e não é possível esperar “processos licitatórios que demoram quatro, seis meses”.
Para o deputado, todas as denúncias apresentadas pela oposição esse respeito tiveram o devido esclarecimento, não sendo admissível atacar um trabalho que “impede que as pessoas morram lá na ponta”. Segundo Zé Neto, “é possível que ocorra algum desvio, mas não se deve botar todo mundo no mesmo barco”.
Outro petista, Zé Raimundo, foi à tribuna defender o deputado Waldenor Pereira, e até pediu desculpa por fugir ao seu estilo para afirmar que o deputado Luciano Simões está tendo “uma diarreia verbal, espalhando acusações sem procedência, num arroubo de xerife”, e que é “não é salutar para a Casa um debate que resvala para a ironia”.
Azi critica resistência a criação de CPI – A resposta da oposição foi dada em aparte pelo líder Paulo Azi (DEM), para quem “o deputado Luciano não fez nenhuma acusação de ordem pessoal a qualquer parlamentar”. Classificando os convênios de “recorrentes”, afirmou que “o governo transformou em regra o que deveria ser exceção, e em cinco anos repassou mais de R$ 1 bilhão a essas entidades”.
Azi disse que é uma “prática danosa” a transferência de dinheiro para ONGs “para a execução de obras e ações que são responsabilidade dos órgãos do governo”. Acrescentou que a oposição tenta há seis meses criar uma CPI para investigar o assunto e “tem encontrado total resistência do governo e de sua bancada”. (Por Escrito)
