CLÁUDIO HUMBERTO
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (6) que a prioridade do governo no Congresso Nacional é o projeto que redistribui os royalties do petróleo e a alteração nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A declaração vem após uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney – que também apontou os assuntos como os mais importantes de 2012.
No caso do FPE, os parlamentares serão responsáveis por preencher uma lacuna jurídica – já que os critérios valerão só até 31 de dezembro. “A alternativa e solução estão nas mãos do Congresso. Ou o Congresso vota [novos critérios] ou negocia com o Judiciário a prorrogação por mais um ano”, explicou Ideli. (Coluna de Cláudio Humberto)
