Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – Em sessão bastante disputada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir hoje (31) a validade de leis do Rio Grande do Sul e de São Paulo que proíbem o uso do amianto nos estados. Substância considerada cancerígena e prejudicial ao meio ambiente, a utilização e exploração do amianto provoca polêmica por envolver interesses políticos e econômicos.
O amianto é uma fibra mineral natural bastante fina e durável, usada na construção civil como revestimento e isolante em coberturas, telhados e galpões. No Brasil, a legislação permite o uso controlado apenas do amianto do tipo crisotila, proibindo os demais.
Apesar dos efeitos positivos da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, os efeitos da exposição ao material são contestados por órgãos de saúde e entidades ambientais.
O amianto foi considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1977. O órgão atesta que um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação das fibras. Em 1986, uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, já pregava o fim do uso do amianto.
Atualmente, cinco estados brasileiros proíbem a extração, comercialização e uso do amianto: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso. No Paraná e na Bahia, também já há movimentação nas casas legislativas estaduais para eliminar a fibra. Goiás é o estado com a maior mina em produção atualmente, localizada na cidade de Minaçu.
As ações no STF alegam que os estados não têm autonomia para tratar de assuntos já normatizados em escala nacional. A Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do amianto crisotila, também está sendo questionada na Suprema Corte, mas o assunto não veio a plenário hoje por falta de quórum – o ministro Antonio Dias Toffoli não poderia participar do julgamento da lei federal por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União antes de chegar ao STF.
