Bruno Bocchini
Agência Brasil
São Paulo – Uma quadrilha presa hoje (31) pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava-Rápido furtou ao menos três processos fiscais das dependências da Secretaria da Fazenda do estado. Os processos, que não cabiam mais recursos, somam mais de R$ 35 milhões em dívidas fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos.
Os policiais prenderam seis pessoas e cumpriram 12 mandados de busca e apreensão na capital e nas cidades paulistas de Atibaia e Valinhos. O grupo era especializado em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e subtração de procedimentos fiscais da Receita Estadual. A quadrilha contava com um ex-fiscal de renda, um empresários e três servidoras públicas do estado.
Um das ações da quadrilha era subtrair processos da receita estadual que condenavam empresas devedoras do Fisco, já autuadas ou com recursos administrativos julgados improcedentes. “Quando não havia mais recursos legais cabíveis, os processos eram subtraídos. Como o crédito já estava constituído, não havia mais discussão a cerca da ilegalidade da cobrança. Esse era o único modo ilícito de as empresas se defenderem dessas cobranças fiscais”, disse o delegado da PF Isalino Giacomet, coordenador da operação.
De acordo com ele, ao menos cinco empresas, nos últimos três meses, contrataram os serviços da quadrilha para subtrair processos das dependências da Receita Estadual. Elas não tiveram o nome divulgado, mas são de diversos setores, como engenharia e prestação de serviços. A quadrilha cobrava comissões de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para furtar e apagar eletronicamente os processos.
“Com o sumiço dos processos, que é um instrumento legal de cobrança, a cobrança estatal fica inviabilizada até que se restaure esse procedimento fiscal. Nesse tempo, ocorrem diversos fatores: prescrição, decadência do crédito tributário, e esse crédito muitas vezes deixava de ser constituído, e cobrado efetivamente pelo estado”.
