Débora Zampier
Agência Brasil
Brasília – A punição fixada para o publicitário Marcos Valério na Ação Penal 470, o processo do mensalão, chegou a 26 anos, sete meses e seis dias de prisão e cerca de R$ 1,76 milhão em multa. O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou a pena após a apreciação da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena é parcial e pode mudar até o final do julgamento, conforme já avisaram alguns ministros.
Houve um empate entre as teses do relator Joaquim Barbosa, que deu uma pena mais severa (11 anos e oito meses somada a 291 dias-multa de dez salários mínimos), e a do revisor Ricardo Lewandowski, que representava quase a metade (seis anos, dois meses somada a 20 dias-multa de 15 salários mínimos).
Acompanharam Barbosa, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O revisor foi seguido pelos votos de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli e do presidente Carlos Ayres Britto. Mais uma vez, a Corte adotou a tese de que o empate favorece o réu, prevalecendo assim a pena mais branda.
Lewandowski ainda entendeu que, um dos efeitos da antiga Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), que está sendo usada no julgamento do mensalão, determina a perda dos valores oriundos da lavagem. No entanto, ele destacou que é preciso apurar quais valores são esses em uma outra ação de execução cível.
Antes de começar a ler o voto, no retorno da sessão, Barbosa pediu desculpas a Lewandowski por ter dito que o colega estaria advogando para um dos réus. “A preocupação com a demora no julgamento tem-me feito rebater de forma exarcebada o colega Lewandowski, a quem eu peço desculpa”. Antes de seu voto, o revisor aceitou as desculpas e disse que as divergências entre eles restringem-se ao campo do debate jurídico.
