Duda Mendonça comemora absolvição e especialistas apontam falhas na denúncia

Para especialistas em Direito, uma falha na denúncia feita pela Procuradoria Geral da República resultou na absolvição do publicitário Duda Mendonça no julgamento do mensalão. Diante dos fatos relatados na acusação, não restou alternativa aos ministros do Supremo Tribunal Federal a não ser livrar o marqueteiro da campanha de Lula em 2002 da condenação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ontem, Duda foi fotografado rindo com amigos em um restaurante de Salvador.

É o que informa reportagem de O Globo de hoje (17), em matéria assinada pelo jornalista Sérgio Roxo. Duda comemorou a sua obsolvição pelo STF ontem na Churrascaria Boi Preto em um salão reservado. Somente um grupo seleto de amigos participou.

Na acusação de evasão de divisas, o Ministério Público não considerou que na conta da offshore Dusseldorf, montada por Duda nas Bahamas para receber R$ 10,4 milhões enviados por Marcos Valério como pagamento pelo trabalho na campanha presidencial de 2002, só havia US$ 573 de saldo no dia 31 de dezembro de 2003. Uma circular do Banco Central isenta brasileiros de declarar contas no exterior se o saldo for inferior a US$ 100 mil no último dia do ano.

— Houve falha na denúncia da Procuradoria Geral da República. Simplesmente ignoraram a circular (do BC) — disse o jurista Walter Maierovitch.

Para Maierovitch, deveria ter sido pedida complementação das investigações para descobrir o destino do dinheiro antes depositado na conta da offshore.

— O MP deveria ter colocado na denúncia que houve evasão e que ele (Duda), por meio de fraude, tirou o dinheiro da conta para esconder e não ter que comunicar ao Banco Central. Os ministros do Supremo ficaram travados.

Eduardo Reale Ferrari, professor de Direito Penal econômico da Faculdade de Direito da USP, concorda que houve erro na denúncia.

— Se o saldo da conta em 31 de dezembro era inferior a US$ 100 mil, não deveria nem ter denunciado.ano. Ferrari, porém, não concorda com a conclusão de Maierovitch de que houve fraude para que não fosse feita a declaração da conta ao BC.

— Ou o dinheiro foi gasto no exterior e não há necessidade de declarar ou foi reenviado ao Brasil. Se havia dúvida sobre o destino, caberia ao MP investigar.

Em depoimento judicial, Duda declarou que os recursos depositados na Dusseldorf não voltaram ao Brasil. Maierovitch acredita que a Procuradoria também falhou ao apontar o crime antecedente para a lavagem de dinheiro:

— Na época do depósito, não se tinha conhecimento dos crimes praticados para abastecer o valerioduto.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que não se sente responsável pela absolvição de Duda Mendonça.

— O Ministério Público não se considera, de forma alguma, responsável pela absolvição — contestou Gurgel.(Sérgio Roxo/O Globo)