O prefeito de Porto Walter (AC), Neuzari Prinheiro (PT), foi condenado pela Justiça do Acre a 11 anos e 6 meses, em regime inicialmente fechado, além da perda do cargo público e inabilitação para o seu exercício pelo prazo de cinco anos. O município, de 9,1 mil habitantes, é um dos mais pobres e isolados do Estado, localizado na região mais ocidental do País, na fronteira com o Peru.
Condenado em ação penal relatada pelo desembargador Arquilau de Castro Melo, por formação de quadrilha, desvio e utilização de rendas públicas em proveito próprio, Neuzari Pinheiro está afastado preventiva e temporariamente do PT. O prefeito permanece preso há quase seis meses por outros crimes flagrados pela Polícia Federal.
No Acre, o PT lidera a Frente Popular, coligação que caminha para 16 anos consecutivos à frente do governo estadual.
Também foram condenados pela Justiça do Acre o secretário de Finanças de Porto Walter, Jonas Daniel de Araújo, e os funcionários públicos Valéria Messias de Oliveira e Gérisson Rodrigues de Lima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC), nos anos de 2006 e 2007, os acusados emitiram notas fiscais avulsas “frias” de prestação de serviços para a prefeitura de Porto Walter a fim de desviarem R$ 282 mil de seus cofres públicos.
Neuzari Pinheiro e Jonas Daniel, a partir da emissão de notas fiscais avulsas “frias”, efetuavam pagamentos de supostos serviços de transporte de cargas, materiais e pessoas, construção, preservação e limpeza de calçamento e vias públicas etc. com cheques endossados pela própria prefeitura. Daniel foi condenado a cumprir pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto e a perda do cargo público e inabilitação para o seu exercício pelo prazo de cinco anos.
Gérisson Lima era o responsável por descontar os cheques nas agências bancárias de Cruzeiro do Sul e, posteriormente, entregava os valores, em espécie, ao prefeito petista. Ele foi condenado três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direito, e a perda do cargo público e inabilitação para o seu exercício pelo prazo de cinco anos.
Valéria Messias de Oliveira foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, substituída por pena restritiva de direito, e a perda do cargo público e inabilitação para o seu exercício pelo prazo cinco anos.
Eles recrutavam “laranjas” para emitirem as notas fiscais avulsas “frias” em nome da própria prefeitura.
Segundo o MPE-AC, as pessoas que tiveram seus documentos utilizados no esquema não prestaram os serviços referidos das notas, bem como não receberam os valores lançados nos cheques emitidos pela prefeitura para pagamento. Os serviços efetivamente prestados ao município de Porto Walter foram realizados sem processo licitatório ou de sua dispensa, bem como sem as dotações próprias e específicas para a despesa.
Foi comprovado que Neuzari Pinheiro, por exemplo, efetuou pagamento de passagens aéreas para familiares utilizando recursos públicos de Porto Walter.
Preso em flagrante – Faz cinco meses que o prefeito foi preso em flagrante pela Polícia Federal junto com o secretário de Obras e três empresários, parentes do dirigente municipal. O grupo é acusado na Justiça Federal de fraude estimada em mais de R$ 1 milhão num processo de regularização de terras da União.
De acordo com a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas do grupo criminoso, composto por familiares do prefeito.
Até 20 de abril deste ano, 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², haviam sido transferidos para a empresa D. N. Construções LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão.
Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do próprio prefeito, totalizando 3,5 mil m² de área urbana. Mais dez terrenos, totalizando mais de 4 mil m², foram transferidos para a empresa individual do filho dele.
Os envolvidos respondem pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.
Apesar das inúmeras denúncias, a executiva do Partido dos Trabalhadores no Acre só decidiu pelo “afastamento preventivo” de Neuzari Pinheiro após o mesmo ser preso pela PF.
– Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história – assinalou o partido em nota. (Altino Machado, no Terra Magazine)
