Ao condenar oito dos dez réus acusados de corrupção passiva por terem recebido dinheiro do valerioduto, o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, pode estar abrindo as portas para absolver parte dos corruptores — entre eles, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, integrante do chamado núcleo político do esquema.
Para condenar os oito, o ministro Lewandowski se rendeu à tese de que não é necessário apontar um ato de ofício — ou seja, uma providência que o agente público poderia tomar em troca da propina —, mas apenas comprovar o recebimento da vantagem indevida. Lewandowski ressaltou que, em alguns casos, não havia prova alguma do ato.
Por outro lado, há quem defenda no Supremo Tribunal Federal (STF) que, para condenar alguém por corrupção ativa, é necessário apontar um ato de ofício.
De acordo com o Código Penal, a corrupção passiva consiste em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A existência de ato de ofício serve para aumentar a pena do condenado: “a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional”.
O ex-ministro José Dirceu terá sua conduta examinada pelo STF pela primeira vez esta semana. Hoje, o plenário deve concluir o julgamento de integrantes de PP, PL (atual PR), PMDB e PTB acusados de ter recebido dinheiro do valerioduto.
Em seguida, o relator, Joaquim Barbosa, começa a tratar dos supostos corruptores. Além de Dirceu, são acusados de corrupção ativa outros oito réus: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o operador do mensalão, Marcos Valério; o advogado Rogério Tolentino, ligado a Valério; Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério; Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B; e Geiza Dias, gerente financeira da SMP&B.
Dirceu, Genoino e Delúbio aparecem como integrantes do chamado núcleo político. Dirceu teria arquitetado o plano de compra de apoio. O papel de Delúbio seria o de indicar a Valério quem deveria receber os recursos. Genoino teria sido o interlocutor político.
Valério, seus sócios e Tolentino teriam viabilizado o esquema, por acordo com dirigentes do Rural. Simone foi acusada de fazer saques e repassar o dinheiro a parlamentares. Geiza encaminhava ao Rural os nomes dos destinatários dos recursos.
Depois do voto de Barbosa, será a vez do revisor, Ricardo Lewandowski. Em seguida, os outros oito ministros votam. A conclusão desta parte do julgamento deve ocorrer só na próxima semana. (O Globo)
