Salvador – De acordo com informações que circulam entre tententes e capitães da Polícia Militar da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado continua criando situações para dificultar o cumprimento da sentença transitada e julgada pelo juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’ávila, referente ao pagamento do reajuste de 10,06% sobre o valor da Gratificação de Atividade Policial (GAP).
Apesar de a Procuradora Geral do Estado, Deyse Deda Catharino Gordilho, ter informado através de petição juntada aos autos do processo 0139615-46.2007.805.0001, que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia – Saeb já estaria adotando as devidas providências para o cumprimento da obrigação, informações apontam que a PGE está criando restrições para burocratizar o cumprimento da sentença.
UM tenente da PM informou por e-mail ao JORNAL DA MÍDIA que a Saeb, seguindo orientação da PGE, estaria implementando o reajuste para apenas um grupo de associados, isto é, àqueles que estivessem na Polícia Militar em dezembro de 2003 e fossem associados até agosto de 2007, contrariando não apenas a sentença transitada em julgado – que não tratou de excluir qualquer associado – mas também a decisão interlocutória do Juiz de Direito que deflagrou a execução, que assim determinou.
O processo acima citado foi movido pela Associação dos Oficias da Polícia Militar – AOPMBA, que recentemente denunciou a PGE pelo não cumprimento da ação.
