Salvador – Por ter atendido a cota mínima de candidaturas femininas, através de 14 novos pedidos de registros para mulheres, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Salvador está apto a concorrer às eleições proporcionais (vereador) deste ano.
Por três votos a dois, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deram provimento ao recurso interposto pelo partido, aprovando, na sessão plenária desta terça-feira (4/9), os Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) de 32 dos 53 candidatos ao cargo de vereador da legenda na capital baiana. Os 21 candidatos restantes serão julgados individualmente, conforme previsto no artigo 36 da Resolução do TSE 23.373/2011.
A decisão, que ainda pode ser contestada em novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou sentença do Juiz Titular da 13ª Zona Eleitoral, Eduardo Carlos de Carvalho, que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo PMDB. A análise do formulário DRAP é feita para se verificar se o partido está apto ou não a concorrer nas eleições. Na decisão, o juiz havia determinado a rejeição de todas as candidaturas do partido para as eleições proporcionais.
O magistrado verificou que o partido descumpriu a exigência de percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada sexo, conforme determinado no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A agremiação havia apresentado no DRAP pedidos de candidaturas para 37 homens e duas mulheres.
