A ONG que teve os bens bloqueados pela Justiça, devido a irregularidades em convênio com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Sedur), é a mesma envolvida em ilegalidades que levaram o Tribunal de Contas do Município (TCM) a condenar o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), a devolver R$ 737,5 mil aos cofres públicos, relativos ao pagamento indevido por serviços não prestados.
Segundo o TCM, a Prefeitura de Camaçari assinou convênio com o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável para a elaboração de projetos arquitetônicos e cadastrais, mas os serviços não foram realizados e a prefeitura não apresentou a prestação de contas dos pagamentos efetuados.
Leia também:
- Prefeito de Camaçari é punido por pagar serviços ‘fantasmas’
- TCM condena Luiz Caetano a devolver mais de R$1,8 milhão aos cofres públicos
Dirigido por Dalva Selle Paiva, uma das fundadoras do PT na Bahia, o Instituto Brasil é parceira do Governo do Estado e de outras prefeituras petistas, como Lauro de Freitas e Paulo Afonso, com as quais também assinou contratos, sem licitação, que estão na mira do TCM.
No caso envolvendo a Sedur, os bens de seis ex-servidores da secretaria estadual, do Instituto Brasil, de Dalva Selle Paiva, e da empresa Conbec Engenharia foram bloqueados por ordem judicial.
Duplicidade de pagamento – O prefeito Luiz Caetano coleciona condenações no TCM por mau uso do dinheiro público. No mês passado o tribunal o condenou a devolver mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos por irregularidades na veiculação de publicidade em 2006. Na prestação de contas referentes ao exercício de 2007, ele também foi obrigado a restituir R$532.838,58 à prefeitura, além do pagamento de R$ 15 mil em multa.
Em 2006, o TCM constatou ilegalidades na execução de um contrato de R$ 4,5 milhões com o consórcio formado pela Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda e CCA Comunicação e Propaganda Ltda, entre as quais destacam-se o pagamento de honorários ao consórcio em percentual a maior do que o contratado, a falta de comprovação documental do conteúdo da publicidade relativa à 53 “Autorizações de Trabalho” e a duplicidade de pagamento por um mesmo evento.
Não sei se vale a pena ser Executivo neste país. Pelo menos com esses tribunais de contas atuando, – eu disse: ATUANDO -, garanto, não vela a pena não. Culpa disto são os financiamentos das campanhas políticas. Sem dinheiro dos bons os cabos eleitorais não andam, não mais se contentam só com promessas de cargos pois, sabem que os prefeitos não cumprem com as promessas quando os cargos bons que prestam eles distribuem com os de sangue, ou seja, ficam só com os da família. Bem feito! Bem feito!
o Brasil está precisando de uma séria faxina em sua classe política…