Isabela Vieira
Agência Brasil
Rio de Janeiro – Alvo de ataques de advogados dos réus do processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi defendido hoje (16), durante congresso da categoria. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Cláudio Lopes, disse que são inaceitáveis os “deboches” contra o chefe do Ministério Público Federal (MPF).
“Não podemos compactuar [com os comentários dos advogados], à medida que deboches e comparações grosseiras são utilizadas”, criticou. “Concordamos que as defesas possam discutir questões jurídicas para defender seus constituintes, mas não podemos aceitar adjetivações grosseiras contra o procurador-geral da República. Estamos ao lado dele”, reforçou Lopes, ao comentar sobre o andamento do julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a abertura do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público, Cláudio Lopes também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limita o poder de investigação do MP. Ele lembrou que o próprio mensalão resulta do trabalho investigativo do MPF.
“Não queremos substituir a polícia, mas não podemos privar a sociedade da apuração devida, ainda que em casos excepcionais, quando a polícia, por algum interesse, ineficiência ou omissão, não fizer determinada investigação”, disse Lopes. “Nossa posição, nesse sentido, é intransigível e inegociável”, completou sobre a PEC.
Além do tema do trabalho investigativo dos ministérios públicos, prática comum em órgãos similares fora do país, como o MP da Argentina, será debatido, no evento, o controle externo da atividade policial.
Amanhã (17), para o encerramento, está prevista palestra do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e a assinatura de acordo com a Rede Judiciária Europeia para troca de informações que facilite investigações.
