AGÊNCIA CÂMARA
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou hoje, na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a telefonia móvel.
O requerimento contém 246 assinaturas. Porém, a Mesa ainda precisa conferir todas elas para confirmar se foi atingido o número mínimo exigido, de 171 deputados.
De acordo com o parlamentar, a CPI irá investigar as “práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que acontece quando uma operadora de telefonia móvel utiliza estrutura de outra operadora, e os valores gerados são repassados para os contribuintes. Pela legislação, esse repasse deveria ter sido interrompido em 2002, o que não ocorreu”.
Ainda segundo Nogueira, a qualidade do serviço das operadoras de telefone não contempla o interesse do usuário porque os investimentos necessários não foram feitos. “Temos que abrir esta caixa preta de arrecadação de dinheiro do trabalhador que burla a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97)”, defendeu.
