Salvador – Contratações irregulares e propaganda eleitoral antecipada. Por esses atos, que configuram improbidade administrativa, o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Francisco Melo Mascarenhas pede a condenação do prefeito de Jitaúna, cidade a 383 km de Salvador.
Os pedidos compõem duas ações civis públicas. A primeira tem como único acionado o prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves, e pede, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso público para substituir todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar cargos públicos no município, seja por meio de contratação provisória ou nomeação para cargos em comissão inexistentes, que deverão ser demitidas, e solicita ainda a realização de concurso, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial requerida pelo MP.
A segunda ação, além do prefeito, traz como réu o vice-prefeito do município, Edionio Alves Souza, e requer, também liminarmente, que os requeridos removam, às suas expensas, peças da administração pública que contenham suas imagens pessoais, nomes destacados e inclusive cores relacionadas a partido político, coligação ou campanha eleitoral e que não estejam diretamente vinculadas aos símbolos oficiais do município. Devem ser retiradas ainda as designações e símbolos partidários que se encontrem expostos nas dependências dos espaços públicos e prédios municipais, sob pena de multa diária no valor sugerido de R$ 10 mil.
Os réus podem ser condenados a perder a função, os bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos , a ter seus direitos políticos suspensos, além de terem de pagar multa civil, e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
