Em carta à presidente Dilma Rousseff, entregue nesta sexta-feira, 3, a organização internacional Human Rights Watch afirmou que o ingresso pleno da Venezuela ao Mercosul gera a “oportunidade” e a “responsabilidade para o Brasil e os demais sócios do bloco de tratar dos “graves problemas de direitos humanos” de Caracas.
O HRW destaca a existência, na Venezuela, de controle total do Executivo sobre o Judiciário e de uso abusivo do poder do Estado para constranger opositores, cidadãos que contrariem o governo, defensores dos direitos humanos e a liberdade de expressão. O texto, indiretamente, aponta a contradição da decisão tomada pelo Mercosul, à revelia do Paraguai, com dois dos compromissos assumidos pelo bloco em sua origem. Mas a HRW preferiu adotar explicitamente um tom mais ameno e chamar Brasília à responsabilidade de influenciar mudanças no regime de Hugo Chávez.
“Se os países-membros do Mercosul ignorarem o compromisso de proteger e promover os direitos básicos e as instituições democráticas, transmitirão a mensagem infeliz de que os compromissos internacionais do Protocolo de Assunção são promessas vãs”, conclui a carta, enviada com cópia ao chanceler Antônio Patriota.
O texto reproduz os artigos do Protocolo de Assunção sobre o “compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul”, assinado em 2005. Segundo o artigo 1º, “a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes”. O 2º artigo traz o compromisso dos parceiros do bloco de cooperar mutuamente para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Violações – A HRW destaca, em seguida, como o governo de Chávez tem ferido o artigo 1º do protocolo, por meio da concentração do poder no Executivo, “minando a independência das demais instituições democráticas e acabando com os controles ao uso abusivo e arbitrário do poder do Estado”. “O impacto dessas ações nas garantias de direitos humanos na Venezuela tem sido dramático”, afirma a carta, referindo-se a fatos mencionados no relatório “Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez”, divulgado pela organização no último dia 17.
Entre esses fatos está o controle efetivo de Chávez e de seus aliados na Assembleia Nacional sobre o Supremo Tribunal, onde artificialmente os chavistas conquistaram a maioria das cadeiras. Segundo o HRW, o Supremo “deixou de funcionar como um órgão capaz de controlar o exercício abusivo de poder do Estado e de garantir os direitos fundamentais”. Além disso, os próprios ministros dessa corte abandonaram o princípio da separação dos poderes do Estado e se comprometeram com a agenda de Chávez.
Essa atitude de dependência do Judiciário, segundo a HRW, permitiu casos como o da juíza María Lourdes Afiuni, presa em 2009 depois de ter concedido liberdade condicional a um empresário crítico ao governo e mantido em prisão, sem julgamento, havia três anos. Afiuni foi qualificada publicamente como “bandida” por Chávez e presa por mais de um ano em um cárcere feminino para autoras de crimes violentos. Hoje, está em prisão domiciliar.
O modelo criado por Chávez igualmente permitiu, de acordo com a HRW, a adoção de instrumentos legais para limitar e controlar a liberdade de expressão no país. Meios de comunicação têm sido suspensos e desativados no país, e a censura prévia passou a vigiar reportagens críticas a medidas do governo de interesse público. Organizações e defensores dos direitos humanos passaram a ser “marginalizados”, segundo a carta enviada à presidente brasileira, sob a alegação de receber apoio dos Estados Unidos para prejudicar a democracia venezuelana.
“O acúmulo de poder do Executivo e a falta de proteção aos direitos humanos permitiram ao governo Chávez intimidar, censurar e condenar os venezuelanos que criticam o presidente ou se opõem a sua agenda política”, diz a carta. “O presidente Chávez e seus partidários têm utilizado esses poderes em diversos casos que envolvem o Poder Judiciário, meios de comunicação e defensores dos direitos humanos”, completa.
Expulsão – A carta foi assinada pelo diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco. Em 2008, Vivanco foi expulso da Venezuela logo depois de divulgar, em Caracas, um relatório sobre as condições dos direitos humanos no país.
No texto enviado a Dilma, não houve nenhuma consideração ao fato de a própria presidente ter sido vítima do abuso de poder do Estado, durante o período de ditadura militar. Tampouco foi mencionado o fato de a HRW ter sido uma das instituições internacionais de direitos humanos a apontar os crimes cometidos nessa área pelos governos militares do Brasil e a cobrar do País o respeito às liberdades fundamentais. (Folha)
Os Estados Unidos foram solidários com todas as ditaduras que fizeram o que quiseram em toda a América do Sul, sem falar no mundo árabe. Nunca uma linha de jornal tocou no assunto. A entrada da Venezuela do Merconsul e toda essa celeuma. Me deixe! Até parece que o leitor de “trasdontonte” ontem é o de hoje. Ou os jornalistas que não mudam?