Escudada na nova Lei de Lavagem de Dinheiro, a Justiça Federal de Goiás determinou nesta quinta-feira (12) o confisco dos bens do ex-presidente da Valec Engenharia Juquinha das Neves, suspeito de desviar recursos de obras públicas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o embargo do patrimônio do ex-dirigente da estatal seria o primeiro caso de aplicação da regra de combate à ocultação da origem de recursos obtidos por meio de atividades ilegais, que entrou em vigor na terça (10).
A ordem de embargo dos imóveis de Juquinha foi expedida pelo juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que mandou prender o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em junho, o magistrado pediu para deixar o comando da Operação Monte Carlo após ele e sua família terem sido alvo de ameaças.
Juquinha foi preso pela Polícia Federal (PF), ao lado da mulher e do filho, na quinta-feira (5), durante a Operação Trem Pagador, que investiga desvios de recursos da Valec. A empresa pública, alvo de faxina da presidente Dilma Rousseff em 2011, é responsável pela construção de ferrovias no país.
Além do trio, o sócio do filho de Juquinha também foi detido pelos agentes federais. No entanto, após o vencimento do prazo de cinco dias da prisão temporária, todos foram colocados em liberdade.
De acordo com a PF, o ex-dirigente é suspeito de ocultação e dissimulação da origem de dinheiro e bens imóveis, rurais e urbanos, adquiridos em seu nome e de familiares, com recursos obtidos indevidamente durante sua gestão na Valec (2003 a 2011).
Para o procurador da República Hélio Telho, o patrimônio de Juquinha seria incompatível com o salário de aproximadamente R$ 20 mil que ele recebia na estatal federal. Entre os bens estariam duas casas localizadas em um condomínio de luxo de Goiânia e duas fazendas. Apenas uma das propriedades rurais estaria avaliada em R$ 21,36 milhões.
Os procuradores da República ajuizaram o pedido de penhora dos bens de Juquinha na quarta (11), um dia depois de a Lei de Lavagem de Dinheiro ter sido publicada no Diário Oficial da União.
Já na quinta (12), Moreira Lima acatou a solicitação do MPF e ordenou que os imóveis do ex-dirigente da Valec ficassem indisponíveis. No despacho que determinou o arresto dos bens de Juquinha, Moreira Lima afirmou que as supostas fraudes cometidas pela quadrilha instalada na Valec teriam causado um prejuízos aos cofres públicos de aproximadamente R$ 144 milhões.
“Observa-se que os supostos delitos antecedentes possivelmente acarretaram um dano expressivo aos cofres públicos, justificando-se, assim, o arresto dos bens, indicados pelo MPF, inclusive adquiridos em datas anteriores à empreitada criminosa ou ainda que resultantes de origem lícita, visando resguardar futura reparação dos danos”, justificou o magistrado na decisão.(Fabiano Costa, do G1)
